Os parlamentares que estavam em exercício até o fim de 2022, poderão mudar as indicações das emendas individuais, que cada deputado e senador tem direito. Inicialmente, o valor previsto no orçamento era de R$ 19 milhões, mas em um acordo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), passou a verba que era do orçamento secreto (emendas do relator ou RP-9) para as emendas individuais dos parlamentares. Desta forma, os valores subiram de forma considerável.

Cada deputado terá R$ 12,6 milhões de acréscimo e cada senador R$ 39 milhões. Somando a bancada do Estado, 16 deputados federais e três senadores, o Estado recebe R$ 321,3 milhões de acréscimo. A soma de emendas individuais para a bancada é de R$ 695, 7 milhões.

Esses valores vão ser distribuídos obedecendo a regra de destinar 50% para a saúde e o restante cada parlamentar atende sua demanda.

Os parlamentares que acabaram de assumir mandatos ainda estão na expectativa de ter um repasse extra prometido pelo presidente da Câmara, já que foi solicitado ao Palácio do Planalto quase R$ 3 bilhões para distribuir para os novatos.

A reportagem procurou alguns deputados federais da bancada do Estado, mas nenhum confirmou ter recebido valor de emenda. Servidores da Casa ligados ao orçamento também afirmaram não saber ainda sobre essa verba.

Emenda de bancada também aumentou

O valor que cada Estado tem direito também teve um aumento. O previsto era de R$ 284,8 milhões, mas foi para R$ 294,1 milhões. Esta emenda é definida pela bancada em conjunto e, desta forma, deputados e senadores se reúnem e destinam para onde vai cada centavo. Em Santa Catarina, grande parte foi indicada para obras em rodovias.

Senado tem valor diferente

É a primeira vez na história do Congresso Nacional, que os senadores têm valores de emendas individuais (com a sigla de RP-2 no orçamento) diferentes dos deputados. Até ano passado todos recebiam igual. O previsto era R$ 19 milhões.

Segundo informações de funcionários da Câmara, a decisão foi dos próprios parlamentares. Os senadores passaram a ter R$ 59,4 milhões, sendo que os deputados terão R$ 32,3 milhões.

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